TERMOS DE USO
COMO FUNCIONA ESTE APLICATIVO
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras do nosso aplicativo. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do e-mail contato@vetguide.com.br.
1) O que fazemos?
Nosso negócio é um aplicativo que tem a finalidade de fornecer conteúdo médico veterinário para auxiliar os profissionais da área na prática clínica, descomplicando o dia-a-dia com conteúdos simplificados, precisos e de alta qualidade. Apesar do nosso time ser formado por médicas veterinárias graduadas, não somos uma clínica veterinária.
2) Como o nosso aplicativo funciona?
O Usuário pode acessar nosso aplicativo de forma gratuita, porém, há conteúdos que só são disponibilizados para quem possuir assinatura.
3) O uso do nosso aplicativo é pago?
Nosso aplicativo é licenciado no modelo Freemium, ou seja, para baixá-lo não é necessário efetuar pagamento e há conteúdos disponibilizados de forma gratuita, porém, grande parte dos materiais só serão permitidos o acesso mediante pagamento de assinatura, que é feito de forma recorrente.
4) Estas condições podem ser alteradas?
Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada do nosso aplicativo. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
5) O que acontece com os dados pessoais?
Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
6) Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?
Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
VETGUIDE.
TERMOS DE USO
Este aplicativo, cujo nome é VETGUIDE, é de propriedade e mantido por VETGUIDE LTDA., sociedade empresária de direito privado constituída na forma de Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.075.883/0001-37, com endereço na Rua Bom Jesus, n.º 212, Sala 1904, Andar 19, Cond. 3000, bairro Juvevê, Curitiba/PR, CEP: 80035-010 ("VETGUIDE").
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização do aplicativo pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 15/05/2023.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
2.2. São os tipos de Usuários do aplicativo:
3. SERVIÇOS
3.1. O que somos: O VETGUIDE consiste, mas não se limita, em um aplicativo, que possui o intuito de fornecer conteúdo médico veterinário para auxiliar os profissionais da área na prática clínica, descomplicando o dia-a-dia com conteúdos simplificados, precisos e de alta qualidade. Apesar do nosso time ser formado por médicas veterinárias graduadas, não somos uma clínica veterinária.
3.1.1. No VETGUIDE, o Usuário terá acesso a conteúdos disponibilizados, como principais condutas e procedimentos a serem feitas na prática, guia de emergência, calculadoras e escores, bem como outras especialidades, como pediatria, comportamento, doenças, cirurgia e muito mais.
3.2. O Usuário poderá avaliar o aplicativo diretamente nele, não sendo possível de fazer pelo site. O sistema utilizado é o próprio da Google e da Apple (dependerá do Smartphone utilizado) para exibir a tela de avaliação onde o Usuário precisará selecionar de 1 (uma) a 5 (cinco) estrelas e poderá escrever, de forma opcional, um depoimento.
3.3. Ao utilizar o VETGUIDE, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência do VETGUIDE.
3.4. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
4. CADASTRO DOS USUÁRIOS
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços do VETGUIDE serão requeridas as seguintes informações:
4.1.1. Para o acesso a plataforma, de forma gratuita, serão solicitados os seguintes dados: nome completo, e-mail, senha, formação (médico, estudante, residente), área de atuação (especialidade) e estado (UF).
4.1.2. Caso o Usuário opte por fazer a assinatura do aplicativo, serão solicitados os seguintes dados: nome completo, endereço, CPF e dados de pagamento (número do cartão de crédito, validade, código de segurança do cartão de crédito e endereço da fatura).
4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. O VETGUIDE não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por Usuário.
4.4. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.
4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.6. O VETGUIDE poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos de falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.
5. PAGAMENTO PELO USO DO APLICATIVO
5.1. Nosso aplicativo é licenciado no modelo Freemium, ou seja, para baixá-lo não é necessário efetuar pagamento e há conteúdos disponibilizados de forma gratuita, porém, grande parte dos materiais só será permitido o acesso mediante pagamento de assinatura, que é feito de forma recorrente.
5.2. O pagamento pode ser realizado diretamente pela loja de aplicativos do seu Smartphone, como GooglePay ou App Store. Ou, ainda, por ser pago diretamente pelo nosso site: https://www.vetguide.com.br/, através de pix, boleto ou cartão de crédito.
5.3. Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados pela plataforma independente Asaas, que é a instituição responsável pelo processamento dos pagamentos. Nós não teremos acesso aos seus dados bancários e utilizamos essa plataforma terceirizada para que eles possam garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Aviso de Privacidade.
6. REEMBOLSO E CANCELAMENTO PELO USUÁRIO
6.1. Direito de arrependimento: O VETGUIDE respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário.
6.2. Para cancelar os serviços do aplicativo o Usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento para o e-mail contato@vetguide.com.br.
6.2.1. O cancelamento também poderá ser realizado no próprio aplicativo, na área “Minha Assinatura”, onde o Usuário poderá selecionar o botão “Cancelar assinatura” e será redirecionado para a loja de aplicativos do seu Smartphone (GooglePlay ou AppStore) para prosseguir com o cancelamento.
7. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
7.1. Responsabilidade do VETGUIDE:
7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;
7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento do aplicativo e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples no aplicativo.
7.2. Responsabilidade dos Usuários:
7.2.1. Utilizar o aplicativo conforme os critérios de utilização definidos pelo VETGUIDE, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos o VETGUIDE e aos demais Usuários;
7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir no aplicativo;
7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO APLICATIVO
8.1. O VETGUIDE não se responsabiliza por:
8.1.1. Eventual indisponibilidade do aplicativo, a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.
8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso do aplicativo em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
8.1.7. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso do aplicativo (ex: fraudes).
9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
9.1. Os Usuários não podem:
9.1.1. Lesar direitos do VETGUIDE, dos operadores do aplicativo, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização do aplicativo ou acessar ilicitamente o VETGUIDE;
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com o aplicativo ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
9.1.5. Responsabilizar o VETGUIDE por condutas de Usuários que estejam cadastrados no aplicativo ou de terceiros.
9.2. O VETGUIDE poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao aplicativo sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.
9.3. O Usuário poderá denunciar condutas ilícitas por parte de outros Usuários por meio do canal de contato descrito na cláusula 14 destes Termos.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. A titularidade e os direitos relativos ao aplicativo pertencem exclusivamente ao VETGUIDE LTDA.. O acesso ao aplicativo e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
10.2. Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao VETGUIDE LTDA., sendo, portanto, de propriedade exclusiva do VETGUIDE LTDA. ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo do aplicativo do VETGUIDE LTDA..
10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado no VETGUIDE LTDA.
11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
11.1. O VETGUIDE dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização do aplicativo serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
12. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO AO APLICATIVO
12.1. Apesar dos melhores esforços do VETGUIDE para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no aplicativo. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do aplicativo.
12.1.1. O VETGUIDE recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
12.2. O VETGUIDE se reserva o direito de unilateralmente modificar o aplicativo, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
12.3. Nosso aplicativo pode conter links de sites/aplicativos de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/aplicativos, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
13.1. O VETGUIDE poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso do aplicativo realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do aplicativo, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com o VETGUIDE. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
14. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
14.1. O aplicativo é controlado e administrado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
14.1.1. As pessoas que acessam ou usam o VETGUIDE a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
14.3. O VETGUIDE e o Visitante concordam que o Foro de Curitiba, Estado do Paraná,, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso o aplicativo, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
15. CONTATO
15.1. O VETGUIDE disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Visitantes desejarem fazer: e-mail contato@vetguide.com.br.